AVISO DE PRIVACIDADE

1. Objetivo:
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo lhe informar nossas práticas para o tratamento de dados pessoais, explicando como protegemos e atendemos a privacidade de nossos clientes, fornecedores e colaboradores, observada a Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”.

2. Definições Importantes:
a) dado pessoal: informação relacionada ao titular, pessoa natural identificada ou identificável;
b) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
b) banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
c) agentes de tratamento: o controlador (pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o operador (pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador);
d) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
f) eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento.
g) controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos. A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 56.984.057/0001-27, localizado na Avenida Ferdinando Marchi, 2.000, Distrito Industrial, na cidade de Leme, estado de São Paulo, é a controladora dos dados tratados e fornecidos espontaneamente por seus clientes, fornecedores, colaboradores, usuários de seu website e demais partes interessadas em manter relacionamento com a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; O Grupo Josan e sua operadora resguarda-se ao direito de utilização dos dados para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade e, mediante a utilização do site para os fins e conformidades neste documento previstos, responsabilizando-se, mediante efetivo e regular procedimento para apuração, às responsabilidades expressas e imposta pela lei aplicável em vigor.
h) cookies: são pequenos pedaços de dados armazenados no seu navegador quando visita nosso site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos usuários e suas atividades de navegação.

3. Procedimentos
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III- necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII- prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas.

4. Para que utilizamos os seus dados
Para identificar você e enviar informações sobre o imóvel que tenha interesse;
Para atender às suas solicitações e dúvidas a respeito de um imóvel que tenha ficado interessado;
Para oferecer novos imóveis a você, através de nós mesmos ou de nosso parceiro operador;
Para produzirmos estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer a você nossos serviços, sendo que, sempre que possível, os seus dados serão anonimizados para essas finalidades;
Para exibir publicidade a você na nossa plataforma ou em sites terceiros;
Para customizar os conteúdos e a publicidade;
Para execução de contratos ou procedimentos preliminares à execução de contratos.

5. Embasamento Legal
Observado o art. 7º da Lei n° 13.790/2018 (conhecida como “LGPD”) existem 10 permissões legais para tratar os dados pessoais porventura coletados dos titulares dos dados pessoais pela JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, são elas:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III- pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
IV- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
VIII- para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação;  

Dentre as hipóteses previstas acima, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS utiliza as seguintes permissões legais: (i) consentimento; (ii) obrigação legal; (iii) execução do contrato; (iv) exercício regular de direito; (v) legítimo interesse; e (vi) proteção do crédito. Além disso, o art. 11 da LGPD prevê as hipóteses legais para tratar os dados pessoais sensíveis.

5.1. Consentimento
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS deverá formalizar o consentimento do titular dos dados pessoais por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Em razão da quantidade de termos de consentimento que a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS possui, estes estão previstos em documento apartado desta Política.
É importante ressaltar que é dispensada a exigência do consentimento previsto para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos neste documento.
O consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do cliente. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento e o consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do cliente, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação e desde que não haja nenhum impedimento legal.
Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o cliente deverá ser informado com destaque sobre esse fato.  

5.2. Obrigação Legal
Toda e qualquer coleta de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis exigida por previsão legal, observa esta hipótese legal.
Dentre as exigências legais observadas estão: (i) contratação de colaborador (cumprir com as exigências da CLT e Previdência); (ii) identificação das partes (verificar o representante legal / incluir testemunhas); (iii) elaboração de escritura pública e matrícula (validade para transferência de propriedade);

5.3. Execução do Contrato
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS pode coletar dados pessoais para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Neste sentido, os dados coletados poderão ser utilizados para fins de pesquisa de crédito.
Ademais, todo e qualquer documento solicitado para fins de executar o contrato de compra de imóvel ou qualquer outra transação como cessão e transferência, também está em conformidade com este embasamento legal.
É fundamental verificar se os documentos e/ou informações solicitadas não sejam excessivas quanto ao objetivo do contrato.  

5.4. Exercício Regular de Direito
É permitida à JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS coletar dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores para fins de se resguardar judicial e administrativamente, bem como no caso de arbitragem. Por essa razão, a retenção dos dados pessoais durante o período prescricional de sua respectiva ação judicial é permitida.
Ademais, cabe ao titular solicitar todas as informações e/ou documentos necessários para garantir o exercício regular de direito pela JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, tal como:
I – verificar se o cliente é capaz (com, no mínimo 18 anos) e/ou tem poderes para adquirir um imóvel (se pessoa jurídica, se há procuração ou é nomeado administrador no ato societário ou em ata de reunião);
II – verificar o endereço atual do cliente (para possível citação, em caso de ação judicial);
III – solicitar documento de identidade, para evitar confusão com homônimos;
IV– solicitar e-mail, telefone e/ou celular, para fins de meio de contato entre a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e o cliente; dentre outras.

 

5.5. Legítimo Interesse
Este embasamento legal pode ser usado pela JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do cliente que exijam a proteção dos dados pessoais.
O legítimo interesse da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:
I – apoio e promoção de atividades da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; e
II – proteção, em relação ao cliente, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades.
Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e seus parceiros de negócio devem adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.

5.6. Proteção do Crédito
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS pode tratar dados pessoais com a finalidade de identificar o perfil de crédito do cliente, para resguardar suas atividades.
É vedado tratar os dados pessoais do cliente coletado para esta finalidade de proteção do crédito para finalidade diversa, sem o consentimento prévio e registrado do cliente.

5.7. Prevenção à Fraude
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS pode tratar dados pessoais sensíveis do cliente, colaborador e fornecedor, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, como biometria e reconhecimento facial, com a finalidade de evitar fraude.

 

6. Direitos do Titular
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais, seja ele, colaborador, cliente ou fornecedor, quanto segue: I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
IX – revogação do consentimento.
Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados: privacy@alg-group.com.br.
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS responderá em até 2 dias úteis, no caso de solicitação simples.
Contudo, caso a resposta demande um trabalho mais criterioso, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS responderá em até 15 dias. A resposta será enviada para o mesmo e-mail no qual o titular solicitou sua demanda, podendo ainda ser enviada através de carta registrada.

7. Compartilhamento dos Dados Pessoais
O compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis por parte da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, por meio de seus colaboradores, para terceiros (fornecedores), deve observar os seguintes critérios:
I – fazer parte do escopo do serviço contratado pela JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; II – deve ser essencial para a execução do Contrato;
III– prever cláusula de proteção dos dados pessoais;
IV– prever que o terceiro seja responsável, nos termos da LGPD;
V – informar ao titular que seu dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros com a finalidade de executar o contrato firmado; e
VI– caso o compartilhamento ocorra por meio do consentimento do titular, deve informar e coletar seu consentimento prévio para o caso de compartilhamento de informações.
Não vendemos ou comercializamos quaisquer informações que possam identificá-lo e garantimos que o compartilhamento de dados é realizado dentro dos limites para exercício de nossas atividades, realizando o tratamento para propósitos legítimos e específicos. Esses dados ficarão armazenados com esses terceiros por tempo indeterminado e são protegidos conforme as normas de segurança e privacidade de cada parceiro ou instituição.
Podemos compartilhar dados com outra organização, no caso de vendermos ou adquirirmos (ou negociarmos a venda ou aquisição) de qualquer empresa ou ativos.
Divulgaremos informações às autoridades competentes se tal for necessário, para garantir proteção contra fraudes, defender os nossos direitos ou bens ou para proteger os interesses dos titulares.
Também podemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal ou de resposta a pedidos das autoridades competentes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.

 

8. Medidas de Segurança
Sempre manteremos suas informações com segurança.
Para evitar divulgação ou acesso não autorizado às suas informações, implementamos fortes proteções de segurança física e eletrônica.
Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados em provedores localizados no Brasil e também em outros países, esclarecendo que nesses casos todas as medidas de proteção de dados estão assegurados dentro do nível de proteção exigidos pela General Data Protection Regulation, aos poderes de aplicação regulatória da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA e em conformidade à exigência do art. 33, I da LGPD.
Sempre que Informações Pessoais são armazenadas em nossos sistemas, estas informações são protegidas contra o acesso ou uso não autorizado a terceiros. Além disso, estas informações são mantidas em servidores protegidos contra acessos não autorizados. Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

9. Período de Retenção
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis ficarão armazenados durante o período necessário para o cumprimento de sua finalidade ou quando seu prazo se encerrar. A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS respeita os prazos legais de retenção, considerado a finalidade de sua coleta.
Por exemplo, para os dados pessoais coletados dos colaboradores da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, esta observa o prazo de 2 a 30 anos, conforme determina a legislação trabalhista e previdenciária. Já para os dados pessoais advindos da execução de contrato, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS observa os arts. 205 e 206 do Código Civil que prevê o período prescricional de 1 a 10 anos.
A política proteção de dados pessoais de cada departamento da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS é apartada deste documento e prevê o período de retenção correspondente.

10. Eliminação dos Dados
O término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados, ocorrem conforme previsto no art. 15 da LGPD:
I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – fim do período de tratamento;
III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; 
IV – determinação da autoridade.
  Contudo, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS manterá os dados pessoais caso ocorra uma das hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

11. Cookies
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência.
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS coleta Cookies e identificadores anônimos que permitem monitorar o controle de audiência, navegação, segurança e publicidade através do website da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Desativar cookies Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso).
Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas.

 

12. Monitoramento
Observado o art. 46 da LGPD, a JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS reserva-se o direito de monitorar o funcionamento e operação de seus sistemas, acessar todos os registros dentro dele e reter ou alienar registros que julgue necessário. Esta reserva de direito tem por objetivo assegurar que o sistema está sendo utilizado exclusivamente para fins profissionais, que não há uso indevido ou ilegal do sistema e para proporcionar o acesso a dados mesmo quando um funcionário não estiver disponível.
A JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS reserva-se ainda o direito de bloquear qualquer uso inaceitável dos recursos de tecnologia, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Tais monitoramentos, bloqueios e restrições são consideradas medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais, de responsabilidade da JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.  

13. Versão e Revisão
O presente documento poderá revisado e alterado a qualquer momento pela JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS para refletir os processos atuais e manter suas ações em conformidade com a legislação vigente. Desta forma, recomendamos a visita periódica em nossa página eletrônica para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Versão 01_17092021.